{"id":1571,"date":"2018-09-28T16:11:50","date_gmt":"2018-09-28T19:11:50","guid":{"rendered":"http:\/\/eliezerladeira.com.br\/blog\/?p=1571"},"modified":"2018-09-28T16:11:50","modified_gmt":"2018-09-28T19:11:50","slug":"saiba-como-conferir-se-a-empresa-que-voce-trabalha-esta-fazendo-os-recolhimentos-mensais-ao-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eliezerladeira.com.br\/blog\/saiba-como-conferir-se-a-empresa-que-voce-trabalha-esta-fazendo-os-recolhimentos-mensais-ao-inss\/","title":{"rendered":"Saiba como conferir se a empresa que voc\u00ea trabalha est\u00e1 fazendo os recolhimentos mensais ao INSS"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em mais de 90 mil empresas entre 2015 e o ano passado. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o INSS de seus empregados, o que indica uma sonega\u00e7\u00e3o que pode chegar a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ao\u00a0longo deste ano, at\u00e9 85 mil notifica\u00e7\u00f5es devem ser emitidas para que as companhias se autorregularizem. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, ser\u00e3o autuadas e dever\u00e3o pagar uma multa al\u00e9m do que devem \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

Se\u00a0n\u00e3o houver acerto de contas, isso significa que os trabalhadores \u2014 que s\u00e3o segurados do INSS \u2014 podem ter dor de cabe\u00e7a na hora de se aposentar, pois a falta de recolhimento resulta em \u201cburacos\u201d na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores. Isso atrapalha na hora de dar entrada no benef\u00edcio.<\/p>\n

Para\u00a0evitar ser pego de surpresa, o trabalhador pode fiscalizar se o empregador tem feito o recolhimento mensal. Para isso, o segurado deve acessar o site Meu INSS (meu.inss.gov.br<\/a>) para ter acesso ao Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n

Neste sistema \u00e9 poss\u00edvel consultar se a empresa est\u00e1 fazendo o repasse do valor que \u00e9 descontado no contracheque. Dento do portal Meu INSS, basta que o segurado clique no bot\u00e3o \u201cExtrato previdenci\u00e1rio CNIS\u201d. Em seguida, aparecer\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n

Advogados\u00a0orientam que, periodicamente, o segurado confira o extrato para saber se a empresa tem feito os recolhimentos, bem como o de FGTS, que pode ser consultado pelo site servicossociais.caixa.gov.br<\/a>. \u00c9 preciso fazer um cadastro com dados pessoais e o n\u00famero do PIS e criar uma senha que ser\u00e1 pedida nos outros acessos.<\/p>\n

O segurado tem que ficar atento e conferir os recolhimentos, essenciais na hora de pedir a aposentadoria – disse Luiz Felipe Pereira Ver\u00edssimo, advogado do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev).<\/p>\n

Se no momento da aposentadoria o segurado descobrir que a empresa n\u00e3o efetuou os recolhimentos devidos, ser\u00e1 necess\u00e1rio provar ao INSS o per\u00edodo trabalhado e os sal\u00e1rios recebidos. Para isso, \u00e9 preciso ter em m\u00e3os documentos que comprovem o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Se\u00a0o trabalhador recebe o sal\u00e1rio em conta, o advogado orienta que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comprovar o v\u00ednculo e o valor do sal\u00e1rio com os extratos banc\u00e1rios. Por\u00e9m, se o trabalhador n\u00e3o conseguir comprovar o desconto mensal, o INSS pode considerar apenas o v\u00ednculo empregat\u00edcio e, sobre esse tempo, a contribui\u00e7\u00e3o pelo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, R$ 954, para efeito do c\u00e1lculo da aposentadoria, o que vai diminuir o valor do benef\u00edcio. Nesses casos, a sa\u00edda \u00e9 ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fisco notifica empresas<\/h4>\n

Em setembro, de acordo com a Receita Federal, cerca de 23 mil empresas come\u00e7aram a ser notificadas sobre inconsist\u00eancias na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de trabalhadores. Uma das irregularidades identificadas pelo Fisco foi no pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por empresas com risco ambiental.<\/p>\n

Isso\u00a0incluiu os segmentos qu\u00edmico, de siderurgia e de constru\u00e7\u00e3o civil. Por lei, esse grupo precisa pagar um adicional previdenci\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o dos riscos que a atividade apresenta para os trabalhadores. No entanto, a Receita observou que as empresas estavam recolhendo a al\u00edquota mais baixa, de 1%, quando deveriam pagar um percentual de 2% ou 3%.<\/p>\n

N\u00e3o\u00a0necessariamente todo o valor apurado resultar\u00e1 em autua\u00e7\u00e3o, porque damos a oportunidade de a empresa se regularizar. Se isso n\u00e3o acontecer em um determinado per\u00edodo de tempo estipulado, aplicamos a multa no valor da sonega\u00e7\u00e3o acrescida de juros \u2014 explicou I\u00e1garo Martins, subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n

V\u00ednculo judicial apenas na aposentadoria<\/h4>\n

Mas\u00a0o caminho para conseguir a t\u00e3o sonhada aposentadoria ap\u00f3s d\u00e9cadas de trabalho pode ser ainda mais \u00e1rduo. Segurados que precisaram ir \u00e0 Justi\u00e7a para provar o v\u00ednculo empregat\u00edcio com empresas e tiveram ganho de causa n\u00e3o conseguem imediatamente a inclus\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o no CNIS. Isso porque, com o novo sistema adotado pelo INSS, a computa\u00e7\u00e3o deste tempo s\u00f3 \u00e9 feita no momento em que o segurado d\u00e1 entrada no pedido de aposentadoria na ag\u00eancia.<\/p>\n

Assim,\u00a0quando atingir a pontua\u00e7\u00e3o pela F\u00f3rmula 85\/95 \u2014 equa\u00e7\u00e3o em que a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve dar 85 para mulheres ou 95 para homens, pagando o benef\u00edcio integral \u2014, o segurado deve agendar o pedido em um dos postos do INSS com toda a documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a carteira de trabalho, a decis\u00e3o judicial que exigiu a inclus\u00e3o de v\u00ednculo e outros documentos pessoais.<\/p>\n

Com\u00a0o novo sistema adotado pelo INSS, a concess\u00e3o autom\u00e1tica da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2014 que exige 35 anos de recolhimento para homens e 30 para mulheres \u2014, os segurados que atingirem os requisitos ser\u00e3o notificados por uma carta de que j\u00e1 est\u00e3o aptos a requerer o benef\u00edcio. Assim poder\u00e3o, em seguida, ir \u00e0 ag\u00eancia comprovar o tempo reconhecido pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

MEU INSS – Primeiro acesso<\/h4>\n

Para\u00a0poder fazer as opera\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Meu INSS, vale destacar que \u00e9 preciso um cadastro no servi\u00e7o que pode ser feito entre tr\u00eas e cinco minutos.<\/p>\n

O\u00a0segurado precisa informar nome completo, CPF, data e local de nascimento, e nome da m\u00e3e para que o sistema gere uma senha de acesso provis\u00f3rio. Assim que o login for efetuado aparecer\u00e1 uma mensagem instruindo o segurado a criar a pr\u00f3pria senha.<\/p>\n

MEU INSS – Servi\u00e7os<\/h4>\n

Depois\u00a0desse processo, o segurado j\u00e1 pode conferir, por exemplo, todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com detalhes espec\u00edficos, como empresa e tempo trabalhado, em anos, meses e dias. A calculadora \u2014 dispon\u00edvel no sistema desde o in\u00edcio do ano \u2014 tamb\u00e9m informa para o trabalhador quantos pontos ele tem para conseguir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o levando em conta a F\u00f3rmula 85\/95 \u2014 em que a soma de idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve dar 85 (mulheres) ou 95 (homens) \u2014 para que seja concedida a aposentadoria integral.<\/p>\n

MEU INSS – Benef\u00edcio<\/h4>\n

Vale\u00a0ressaltar que esta simula\u00e7\u00e3o funciona apenas como um primeiro ind\u00edcio do direito, como destaca o INSS, pois o segurado, ao visualizar a suposta possibilidade de pedir a aposentadoria, entrar\u00e1 em contato com o INSS para saber se, de fato, pode receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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