O que é Propriedade Privada?

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Propriedade privada é um direito que dá ao seu titular diversos poderes e é objeto de estudo do direito civil.

Propriedade privada compreende o direito de usar, gozar e dispor de uma determinada coisa, de modo absoluto e exclusivo. Porém, esses poderes não podem ser exercidos de forma ilimitada, pois influenciariam no direito alheio, que também tem os mesmos interesses dos outros indivíduos e cabe ao Poder Público limitar até onde vai o poder de cada um.

A propriedade privada faz parte do capitalismo exercendo uma função social e faz parte da Constituição brasileira desde 1988, quando foi pela primeira vez definida a função social de propriedade. Uma propriedade privada pode ter uma função social em algum momento que o poder público desapropria uma propriedade privada para ser usada como propriedade coletiva para benefício múltiplo e comum.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos está previsto o direito à propriedade privada, onde diz que “todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade”.

Existe também a propriedade privada dos meios de produção, que se constituem pelos meios de trabalho e pelos objetos de trabalho. Os meios de trabalho são os instrumentos de produção como máquinas, equipamentos, ferramentas, tecnologia; as instalações são como edifícios, armazéns, escritórios; as fontes de energia utilizadas na produção podem ser elétricas, hidráulicas, nucleares, eólicas; e os meios de transporte. O processo de exploração pela propriedade privada acontece quando o proprietário detém os meios de produção e, através de diversas formas, apropria-se de parte do seu trabalho, pois não lhes paga os frutos completos daquilo que produzem.

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